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PARCEIROS
  • Fé Comércio
  • ONG

Estatuto

 

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  • - Representar, no âmbito estadual, os direitos e interesses do Comércio de Hortifrutigranjeiros, Flores e Plantas, na forma do estabelecido na Constituição Federal, art. 8º inc.III;

  • - Representar no âmbito estadual, os interesses dos comerciantes de Hortifrutigranjeiros, Flores e Plantas, dentro da Ceasa/PE, visando a melhoria nas vendas de suas mercadorias, através de cartões de créditos, cartões de débito, ticket alimentação, ticket refeição e outras formas de beneficiamento que venham surgir;

  • - Eleger ou designar representantes da respectiva categoria;

  • - Fixar a contribuição para o custeio do SICOMERCIO (contribuição confederativa – art. 8º inciso IV, da Constituição Federal), devida por todos os integrantes da categoria econômica;

  • - Conciliar divergências e conflitos entre os associados, bem como promover a solidariedade e a união entre eles;
  • - Celebrar convenções e contratos coletivos de trabalho, e prestar assistência em acordos coletivos;

  • - Colaborar com os poderes públicos, como órgãos técnico e consultivo, no estudo e solução dos problemas que se relacionem com a categoria econômica que representa.