MÍDIAS / FOTOS

IMG_2033_640x427
IMG_1850
1495504_269594073188436_1605395018_n
IMG_9622
IMG_0957
Apresentação de um vídeo sobre cultivo em túnel

Visualizar tudo

PARCEIROS
  • Ceasa
  • DNIT
19/07/2012

Já esta disponível a tabela da convenção coletiva 2012/2013 do Sindicato do Comércio de Hortifrutigranjeiros, Flores e Plantas do Estado de Pernambuco – Sindfrutas.

Resumo da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 aprovado junto ao Ministério do Trabalho e o Sindicato dos Empregado do Comércio de Recife.

 

PROFISSIONAL -  EXCETO AS FUNÇÕES RECONHECIDAS POR OUTRAS CATEGORIA SINDICAL  (Ex.: Motorista, Telemarketing, Motoqueiro, Hoteleiros, Vigilante, Construção Civil, etc.)
SALÁRIO NORMATIVO PADRÃO R$ 705,00 (setecentos e cinco reais) 
SALÁRIO NORMATIVO ADMISSIONAL PADRÃO  Para os novos empregados admitidos após o dia 01 de julho de 2012, o SALÁRIO NORMATIVO ADMISSIONAL PADRÃO nessa faixa de capacitação profissional, para os primeiros 90 (noventa) dias de duração do respectivo contrato de emprego será de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) mensal, tendo ainda direito ao Programa de Saúde Complementar do Sindicato Profissional e, decorrido tal prazo, a eles se aplicará o SALÁRIO NORMATIVO PADRÃO de R$ 705,00 (setecentos e cinco reais)mensal.
SERVIÇOS GERAIS
SALÁRIO NORMATIVO PADRÃO R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco  reais)
SALÁRIO NORMATIVO ADMISSIONAL PADRÃO  Para os novos empregados admitidos após o dia 01 de julho de 2012, o SALÁRIO NORMATIVO ADMISSIONAL PADRÃO nessa faixa de capacitação profissional, para os primeiros 90 (noventa) dias de duração do respectivo contrato de emprego será de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais) mensal, tendo ainda direito ao Programa de Saúde Complementar do Sindicato Profissional e, decorrido tal prazo, a eles se aplicará o SALÁRIO NORMATIVO PADRÃO de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais)mensal.OBS: Fica garantido a  partir de 1º de janeiro de 2013, um gatilho salarial para a função de  Serviços Gerais de R$  15,00 (quinze reais), igualmente para os novos empregados. 
PARA OUTRAS FAIXAS DE SALÁRIOS: As empresas representadas pelo SINDICATO PATRONAL concederão a seus empregados um ajuste salarial, a partir de 1.º (primeiro) de julho de 2012, mediante a aplicação do percentual de 6.9% (seis vírgula nove por cento), calculado sobre os salários vigentes em julho de 2011, aí já considerando o reajuste previsto na Convenção Coletiva de Trabalho anteriormente vigente

 

AJUDA ALIMENTAÇÃO:

 

AJUDA-ALIMENTAÇÀO NO P.A.T. - Obrigam-se às empresas integrantes da categoria econômica a, até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente ao vencido, fornecer a todos os seus empregados, a titulo de ajuda-alimentação, a importância de R$ 70,00 (setenta reais) por mês, cujo pagamento se efetuará através de cheque-alimentação, ticket-refeição, cartão-alimentação ou qualquer outra designação equivalente.

Ficam isentas da obrigação prevista nesta cláusula as empresas integrantes da categoria econômica que já forneçam ou venham a fornecer alimentação aos seus empregados em valor igual ou superior ao previsto no caput desta cláusula.

 

PROGRAMA DE SAÚDE COMPLEMENTAR:

 

As empresas se obrigam, durante os primeiros 90 (noventas) dias de duração dos contratos de emprego, a pagar ao SINDICATO PROFISSIONAL a importância de R$ 20,00 (vinte reais), por cada trabalhador contratado nesta situação, destinando-se tais importâncias ao Programa de Saúde Complementar do SINDICATO PROFISSIONAL, assegurando-se ainda àquele trabalhador o direito de usufruir das vantagens do referido Programa, ficando na obrigação dos empregadores a comunicarem ao Sindicato Profissional por escrito tais contratações.

 

DESCONTO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL

 

A título de Desconto Assistencial, com destinação de manter equipamentos de lazer e serviços do SINDICATO PROFISSIONAL (médico, odontológico, laboratorial e jurídico), os EMPREGADORES abrangidos pela presente Convenção Coletiva procederão a desconto de todos os seus empregados associados ao SINDICATO PROFISSIONAL, beneficiários desta norma coletiva as importâncias de R$ 15,00 (quinze reais) na folha de pagamento do mês de julho de 2012 e de R$ 15,00 (quinze reais) na folha de pagamento do mês de agosto de 2012, recolhendo-as na Tesouraria do SINDICATO PROFISSIONAL até o 10º dia do mês subseqüente ao desconto, em favor do SINDICATO PROFISSIONAL, sob pena de, não o fazendo, arcar com uma multa no percentual de 5% (cinco por cento), incidente sobre o valor corrigido.

 

DESCONTO ASSISTENCIAL PATRONAL:

 

Os EMPREGADORES, associados dos SINDICATOS PATRONAIS, beneficiários da presente norma coletiva, recolherão, em favor dos referidos sindicatos, para implementação de programas de desenvolvimento do comércio em geral e para atender às despesas oriundas da presente negociação coletiva (editais e publicações, honorários profissionais, assembléias gerais extraordinárias), a título de desconto assistencial, os seguintes valores: R$ 60,00 (sessenta reais) pelas empresas com até 05 (cinco) empregados e R$ 10,00 (dez reais), por cada empregado, pelas empresas com mais de 05 (cinco) empregados, valores que deverão ser recolhidos ao respectivo SINDICATO PATRONAL até o 31 de agosto de 2012, devendo ser comprovados os recolhimentos perante o SINDICATO PROFISSIONAL,  quando do segundo e último pagamento do desconto assistencial profissional, fixado na cláusula anterior, sob pena de, não o fazendo, arcar com uma multa no percentual de 5% (cinco por cento), durante os primeiros 30 (trinta) dias e, depois de decorridos tal prazo, além da multa, serão cobrados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

 

ABERTURA DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS:

 

Ficam assegurados às demais empresas representadas pelos SINDICATOS PATRONAIS o direito e a faculdade de abrirem seus estabelecimentos comerciais e praticarem vendas aos domingos. Fica pactuado que as horas extras que forem prestadas em dias de domingo, serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre a hora normal.

Sem prejuízo das demais vantagens asseguradas neste instrumento, pelo trabalho realizado nos domingos, será paga, até o início do dia de domingo que vier a ser efetivamente trabalhado pelo comerciário, uma ajuda-de-custo no valor de R$ 16,00 (dezesseis reais), para os empregados, ficando elucidado que esta ajuda-de-custo não constitui salário para nenhum fim de direito, visando apenas a ressarcir as despesas dos empregados que prestarem serviços aos domingos, de que trata esta Convenção Coletiva de Trabalho.

Os empregados que prestarem serviços em dias de domingo terão assegurado a sua folga na semana imediatamente posterior à da realização do trabalho.

O repouso semanal remunerado dos empregados que vierem a prestar serviços em dias de domingo deverá recair, pelo menos uma vez no período de quatro semanas, em dia de domingo.

 

ABERTURA DE FERIADO:

 

Fica normatizado às empresas representadas pelo SINDICATO PATRONAL o direito e a faculdade de abrirem seus estabelecimentos comerciais e praticarem vendas nos feriados municipal, estadual e federal por se tratar de produtos de primeira necessidade e perecíveis, exceto os feriados de 01 de janeiro, sexta–feira da paixão e 25 de dezembro.

Sem prejuízo das demais vantagens asseguradas neste instrumento, pelo trabalho realizado nos feriados indicados no parágrafo anterior da presente, será paga, até o início de cada feriado, uma ajuda de custo no valor de R$ 19,00 (dezenove reais), para os empregados, ficando elucidado que a ajuda de custo prevista no subitem anterior não constitui salário para nenhum fim de direito, visando apenas a ressarcir as despesas dos empregados que prestarem serviços nos feriados municipal, estadual e federal de que trata esta Norma Coletiva Padrão de Trabalho.

Fica esclarecido que os empregados que prestarem serviços nos feriados apontados no “caput” desta cláusula, terão assegurado uma folga a ser concedida em qualquer outro dia, até 30 dias após o trabalho no feriado, não podendo esta folga ser dado no dia que seja feriado.

As empresas e seus respectivos estabelecimentos, que venham, a seu critério, a funcionar nos feriados estabelecidos, se obrigam a recolher, a título de encargo operacional sindical, em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio do Recife, quantia equivalente a R$ 7,50 (sete  reais e cinqüenta centavos), por cada empregado, seja ele efetivo ou temporário que vem a trabalhar, pagamento que deverá ser efetuado na Tesouraria do referido Sindicato, localizada na Rua da Imperatriz, nº 67, 3º andar, Recife, PE, impreterivelmente até às 18:00 (dezoito) horas do dia anterior ao feriado e de igual valor para o Sindicato Patronal, caso não esteja com a Contribuição Sindical Patronal  em dia.

 

* Só poderão abrir seus estabelecimentos e praticarem vendas nos feriados, abrir e praticarem vendas nos Domingos e fazer homologações no Sindicato Profissional, as empresas que estiverem  rigorosamente em dia com as seguintes contribuições:

 

– Contribuição Sindical Patronal

– Taxa Assistencial Patronal

– Taxa Assistencial Profissional

– Taxa Confederativa Profissional

 

Esta tabela é um resumo da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 firmada entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE RECIFE denominado sindicato profissional e o SINDICATO DO COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FLORES E PLANTAS DE PE. denominado sindicato patronal, convenção esta, que em breve estará disponível para download em nosso site www.sindfrutas.com.br, devidamente homologada pelo Ministério do Trabalho.

Compartilhar